Tribunal comercial dos EUA analisará contestação a tarifas relacionadas ao trabalho forçado

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos julgará nesta quarta-feira uma ação contestando as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos provenientes de 60 parceiros comerciais que ele acusa de não impedirem as importações produzidas com trabalho forçado — uma política que, segundo os opositores, restabelece o poder tarifário irrestrito que a Suprema Corte revogou em fevereiro.

Quatro pequenas empresas e 25 Estados norte-americanos governados por democratas, da oposição a Trump, argumentam que as tarifas, que se aplicam a produtos da União Europeia e da China, excedem em muito a autoridade do presidente.

Um painel de três juízes nomeados pelos presidentes Trump, Barack Obama e Joe Biden julgará o caso. Não se espera que o painel profira decisão imediatamente, mas emitirá uma decisão por escrito algum tempo após a audiência.

Trump fez das tarifas comerciais um pilar central de sua política externa, utilizando-as como alavanca para negociar acordos comerciais em todo o mundo.

Mas a Suprema Corte decidiu contra a maioria das tarifas de maior alcance de Trump em 20 de fevereiro, concluindo que o presidente não pode usar poderes econômicos de emergência para impor unilateralmente tarifas a todos os parceiros comerciais dos EUA.

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