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MPES cria novas vagas de procurador de Justiça e diminui participação da sociedade civil em conselho gestor de fundo especial

出典: FlexChar · 公開 2026/11/19 15:13

MPES cria novas vagas de procurador de Justiça e diminui participação da sociedade civil em conselho gestor de fundo especial

Expansão do MPES: órgão cria vagas de procurador de Justiça e muda regras de fundo Além da criação de mais de 560 novos cargos para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), outras duas leis foram publicadas no Diário Oficial (DIO-ES) nesta quarta-feira (18), criando outras nove novas vagas de procurador de Justiça e modificando as regras de utilização do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), dando próprio MPES mais autonomia para decidir sobre a aplicação do dinheiro.

O pacote de medidas foi aprovado na Assembleia Legislativa sem o debate com a sociedade civil na segunda-feira (16), menos de 24 horas depois que os textos chegaram à Casa, e sancionadas pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) no dia seguinte. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Com a criação das novas vagas, o MPES passa a ter 41 cargos de procurador de Justiça.

Atualmente, são 32 membros nessa função, número que já supera o total de desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que tem 30. Os procuradores de Justiça são membros de carreira do Ministério Público que atuam na segunda instância da Justiça estadual, junto ao Tribunal de Justiça.

Eles recebem subsídio bruto mensal de R$ 41.845,49, o mesmo valor pago aos desembargadores. Sede do Ministério Público do Espírito Santo Lissa de Paula Segundo o MPES, as nove vagas serão preenchidas gradualmente, por meio da promoção de promotores de carreira, seguindo critérios de antiguidade e merecimento.

Ainda não há definição de quantas serão ocupadas inicialmente. (veja nota na íntegra abaixo) De acordo com a jus

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