Prefeitura de Taubaté limita horas extras e prevê redução de até 25% em contratos; veja medidas

Prefeitura de Taubaté Divulgação A Prefeitura de Taubaté publicou um decreto com novas medidas para conter e controlar gastos públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15) e já está em vigor.

Entre as medidas estão a limitação de horas extras, a revisão de contratos e a reavaliação de obras e investimentos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Agora no g1 O decreto prevê que o pagamento de horas extras fique restrito a serviços essenciais e situações excepcionais, com limite de 20 horas por mês para cada servidor.

A prefeitura também determinou a revisão de contratos administrativos, com a meta de reduzir em até 25% os valores contratados. A administração não informou quais contratos serão revisados.

O texto ainda permite o bloqueio de recursos destinados a despesas não obrigatórias e limita novos gastos caso a arrecadação não seja suficiente para cumprir as metas fiscais. A Secretaria da Fazenda ficará responsável por acompanhar a execução do orçamento e das medidas de contenção.

As regras valem até 31 de dezembro de 2026, mas podem ser revistas ou encerradas antes desse prazo, dependendo da situação financeira do município. Em nota, a prefeitura afirmou que o decreto faz parte das ações adotadas desde 2025 para reorganizar as contas públicas e adequar os gastos à arrecadação.

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