Relatório sobre Moraes: STF tem discussão sobre 'avocatória', nulidade e Fachin ter puxado caso para si

Durante a discussão sobre o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a ligação do ministro Alexandre de Moraes, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o rito de julgamento, prazos no processo, a nulidade do documento e a decisão do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, de puxar para si o caso.

A controvérsia foi aberta após o ministro Gilmar Mendes apresentar uma questão de ordem contestando procedimentos adotados pelo presidente do STF e sugerindo o julgamento do relatório de Moraes junto aos relatórios de inteligência da PF sobre o ministro André Mendonça, relator do caso.

O debate mobilizou diversos integrantes da Corte e girou em torno de princípios como o juiz natural, a distribuição por sorteio e a vedação da chamada "avocatória", instrumento extinto pela Constituição de 1988. 🔎 A avocatória é o ato ou o poder de uma autoridade ou tribunal superior chamar para si a responsabilidade de julgar ou conduzir um processo que estava nas mãos de um juiz ou instância inferior.

Suspeição e questão de ordem: o que significam termos citados na sessão do STF sobre Moraes e Vorcaro Agora no g1 O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o plenário deveria apreciar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a nulidade e extinção da petição contra Moraes.

Moraes afirmou que seria inédito se o STF mandasse seguir a investigação sem a concordância do MP, que é o titular da ação penal. Há um precedente no tribunal dessa condução, relatado pelo próprio Mora

Em Mundo, FlexChar coloca esta história no centro do dia: Durante a discussão sobre o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a ligação do ministro Alexandre de Moraes, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o rito de julgamento, prazos no processo, a nulidade do documento e a decisão do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, de puxar para si o caso. A FlexChar destaca porque concentra buscas e conversa agora.