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Condomínio tem o direito de proibir aluguel de curta temporada, afirma STJ

Fonte: conjur.com.br · Publicado 29 de set. de 2026, 19:13 · 2 visitas

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Condomínio tem o direito de proibir aluguel de curta temporada, afirma STJ conjur.com.br Moradores perceberam que o apartamento ao lado recebia pessoas diferentes quase toda semana, o proprietário disse que poderia alugar sua unidade para quem quisesse e a discussão chegou a um ponto que hoje está sendo analisado pelo próprio STJ Terra STJ suspende processos relacionados ao Airbnb em condomínios residenciais Migalhas Morador aluga o apartamento por aplicativo todo fim de semana, assembleia aprova proibição e o STJ suspende processos sobre o tema no país: o que vale até a decisão Correio Braziliense Locações por temporada em condomínios: decisão do STJ reacende debate sobre regras, segurança e convivência entre moradores Contexto Notícias

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