Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa de R$ 100 mil por dia

A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes que usam a plataforma no Brasil. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado (entenda mais abaixo).

A decisão é da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido de urgência feito pela União em ação civil pública contra o Discord.

Entre outras providências, a empresa terá de comprovar mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e capacidade de moderação e atendimento em português.

Exclusivo: ANPD cobra Discord sobre brecha em transmissões A ação foi apresentada após investigações sobre o uso da plataforma em episódios de violência envolvendo menores de idade. Segundo a União, um dos casos ocorreu em 22 de julho de 2026 e envolveu duas adolescentes, de 13 e 17 anos.

De acordo com elementos apresentados no processo, elas teriam sido submetidas a ameaças, coação e indução a atos contra a própria integridade. A decisão, no entanto, ressalta que não é possível atribuir ao Discord, neste momento do processo, responsabilidade direta pela morte.

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