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Transportadora de Sumaré é condenada a pagar R$ 200 mil por jornadas exaustivas e falta de descanso

المصدر: FlexChar · نُشر ١٩‏/١١‏/٢٠٢٦، ٣:٠١ م

Transportadora de Sumaré é condenada a pagar R$ 200 mil por jornadas exaustivas e falta de descanso

Sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) em Campinas João Gabriel Alvarenga/g1 A Justiça do Trabalho condenou a transportadora Transmagna Transportes, com unidade em Sumaré (SP), a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por exigir jornadas excessivas e não garantir os períodos obrigatórios de descanso dos funcionários.

A decisão, de 12 de novembro, atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga a empresa desde 2019. 📲 Siga o g1 Campinas no Instagram Segundo o MPT, fiscalizações realizadas entre novembro de 2023 e outubro de 2024 identificaram 1.332 casos de excesso de jornada, sendo 443 com mais de 12 horas de trabalho em um único dia.

Também foram registradas: 515 irregularidades no descanso mínimo de 11 horas entre expedientes; 229 casos de redução ou falta de intervalo para refeição; 417 irregularidades nas folgas semanais, envolvendo 32 trabalhadores.

Na defesa apresentada à Justiça, a Transmagna alegou que os excessos aconteceram por imprevistos nas estradas, como acidentes e congestionamentos, e afirmou ter adotado medidas para corrigir os problemas.

No entanto, segundo a sentença, os próprios registros de ponto apresentados pela empresa mostraram que as irregularidades continuaram em 2026. Entre os casos identificados estavam funcionários trabalhando por mais de 12 horas e passando mais de dez dias seguidos sem folga.

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