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Com gastos em saúde abaixo do mínimo e excesso de pessoal, prefeito de Manicoré é multado em R$ 45,5 mil pelo TCE-AM
المصدر: FlexChar · نُشر ١٩/١١/٢٠٢٦، ٢:٣٩ م

Divulgação/Prefeitura de Manicoré O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou quatro multas, que somam R$ 45.542,86, ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD), por irregularidades na prestação de contas do município em 2024. A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (17).
Entre as irregularidades apontadas estão atrasos no envio de documentos obrigatórios, falhas na divulgação de informações fiscais e falta de mecanismos de controle administrativo.
O tribunal também identificou que o município destinou à saúde um percentual abaixo do mínimo exigido pela Constituição e ultrapassou o limite de gastos com pessoal. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Duas multas, de R$ 17.078,57 cada, foram aplicadas por atrasos no envio de seis Prestações de Contas Mensais (PCMs), pelo sistema e-Contas, e de seis Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs), que acompanham os gastos e a execução do orçamento público.
Em emergência por estiagem, Manicoré contrata show dos Barões da Pisadinha por R$ 650 mil Outra multa, de R$ 5.692,86, foi aplicada pelo atraso na publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes ao primeiro e ao segundo quadrimestres de 2024.
A quarta multa, também de R$ 5.692,86, reúne três irregularidades: Ausência da relação de bens móveis do município; Falta de normas que definam as funções dos cargos públicos municipais; Falta de controle interno específico sobre obras e serviços de engenharia.
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